BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) para tornar réus os primeiros 100 denunciados que estão sob julgamento na Corte por causa dos atos de vandalismo registrados no Distrito Federal no dia 8 de janeiro.
Os radicais invadiram as sedes dos três Poderes e depredaram patrimônio público. Para Moraes, trata-se de ato golpista contra o processo eleitoral do país.
Alexandre de Moraes é o relator do caso na Corte. O julgamento começou no plenário virtual exatos 100 dias após os atos de vandalismo que provocaram prejuízo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes.
Depois do voto do relator, o ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento para tornar réus os 100 denunciados. A denúncia contra os manifestantes foi formalizada pela Procuradoria-Geral da República.
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Os outros 8 ministros do STF têm até o dia 24 para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte.
No voto, Moraes日本藤素 destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional.
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, escreveu.
E completou: “Em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”.
Advogados que defendem a rejeição das denúncias argumentam que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos.
Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.